O Dia - 07/09/2020
Apesar da mudança, secretário do Ministério da Economia alega que reforma administrativa impede desligamentos de servidores públicos por razões pessoais e de cunho político
Pilar da reforma administrativa, o fim da estabilidade para futuros servidores é apontado pelo funcionalismo como um instrumento perigoso para o Estado brasileiro. As categorias sustentam que essa é a garantia para que os funcionários públicos possam assegurar o cumprimento da Constituição sem ceder à pressão de governantes de ocasião. E, por isso, atuarão no Congresso para barrar a proposta.
Esse ponto tem dominado os debates sobre a reforma, antes mesmo de a proposta de emenda constitucional (PEC) ter sido entregue ao Parlamento, na última quinta-feira. Técnicos do governo federal, porém, alegam que o próprio texto protege os servidores de arbitrariedades.
"O dispositivo que colocamos na PEC é que nenhum servidor pode ser desligado por preferências político-partidárias. Há uma vedação para desligamento por essa motivação. E não há a menor chance de ser diferente disso", declarou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Em entrevista à coluna, Lenhart disse que o funcionário público terá essa salvaguarda. "Ao se aplicar o Artigo 41 da Constituição e regulamentá-lo (o item que trata do desligamento), isso só vai ser possível se tiver um...
Leia a íntegra em 'Não há menor chance de perseguições políticas', diz secretário sobre fim da estabilidade
Share This
No comments:
Post a Comment