BSPF - 12/09/2020
Alvo da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, a estabilidade do servidor público está na Constituição em suas diversas versões desde 1934. Ao longo das décadas, o dispositivo que protege os trabalhadores que servem ao Estado pouco mudou. A tentativa mais recente, capitaneada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não gerou efeito prático.
A proposta apresentada pela equipe econômica na semana passada prevê que a estabilidade será mantida nos moldes atuais só para as carreiras típicas de Estado, funções consideradas estratégicas para a administração pública e que não encontram paralelo no setor privado. O governo, no entanto, deixou a definição exata dessas carreiras para um segundo momento.
O texto cria outras modalidades de contratação sem estabilidade, o que, na prática, acaba com o regime jurídico único existente hoje no serviço público. A extinção desse regime foi proposta e aprovada por FHC, mas a medida acabou derrubada na Justiça.
(Com informações, Diário do Nordeste)
Fonte: Anasps Online
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