Thursday, October 22, 2020

Deputado quer compromisso contra reforma administrativa de novo presidente

Congresso Em Foco     -     22/10/2020

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (22), que a oposição deve exigir compromisso do próximo presidente da Câmara em não pautar o texto da reforma administrativa na Casa. "É importante que a oposição coloque esse tema no debate sobre a Mesa. Que busquemos um compromisso dos candidatos em não pautar essa matéria, deixá-la caducar", afirmou o deputado durante a live "o que será do serviço público depois da PEC 32/2020", promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a Fenafisco.

Paulo Teixeira definiu a PEC como regressiva. "Ela é o desmonte do Estado brasileiro, e não tem nada na direção de aperfeiçoar", comentou. "Não tem nenhuma proposta de aperfeiçoamento, apenas de retrocessos". A conclusão do parlamentar segue a opinião de representantes do funcionalismo público e de juristas que participaram do encontro.

O consenso entre os participantes é que o texto, enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados no início de setembro, não se baseia em dados sólidos e busca retirar do Estado o papel de promotor do bem estar social, prejudicando os avanços que a sociedade brasileira obteve após a Constituição de 1988. A proposta é nociva não apenas aos atuais e futuros membros do funcionalismo público, responsáveis por carreiras de Estado, mas para a sociedade como um todo, que passará a depender de um Estado menos eficiente, dizem os...

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